Em resposta a dois pedidos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Humanists International apresentou observações destacando os danos das leis sobre a blasfémia.
Estes pedidos vieram de duas Resoluções distintas da ONU, uma do Conselho de Direitos Humanos em Genebra e uma da Assembleia Geral em Nova Iorque.
As propostas estabelecem o quadro jurídico internacional em torno das leis sobre a blasfémia, com base no trabalho de vários Relatores Especiais da ONU e em instrumentos da ONU, como o Comentário Geral 34 e o Plano de Acção de Rabat.
A Humanists International também destacou o facto de que as leis sobre a blasfémia infringem o direito à liberdade de religião ou crença, e não apenas o direito à liberdade de expressão, como é frequentemente alegado. Para muitos humanistas e outras minorias religiosas e de crença, a mera manifestação da sua liberdade de religião ou crença pode ser considerada uma blasfémia e rotulada como tal. A submissão deu numerosos exemplos disto; tanto em termos de minorias não religiosas como de outras minorias religiosas.
Com base nas informações fornecidas pelas organizações membros da Humanists International, a submissão delineou os danos práticos das leis sobre a blasfémia. Estes incluíram autocensura, discriminação, perseguição e violência extrajudicial.
Em julho do ano passado, na 53ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, a Organização dos Estados Islâmicos (OCI) empurrou uma resolução que condenou a profanação dos livros sagrados e ameaçou anos de consenso da ONU sobre como combater a intolerância religiosa em conformidade com o direito internacional. Humanistas Internacionais entregou uma declaração na época, opondo-se à abordagem adotada pela OIC.
Essa Resolução apelou à convocação de um painel sobre o ódio religioso, ao qual a Humanists International juntou uma declaração apelando à reafirmação de um compromisso com uma abordagem baseada no consenso ao ódio religioso e ao discurso de ódio. A Resolução também apelou à elaboração de um relatório sobre o combate ao ódio religioso, ao que respondeu a submissão da Humanists International.
A OIC também aprovou uma resolução em Dezembro de 2023 na Assembleia Geral da ONU sobre “Combate à intolerância, aos estereótipos negativos, à estigmatização, à discriminação, ao incitamento à violência e à violência contra pessoas, com base na religião ou crença”. Esta Resolução também solicitava um relatório do Secretário-Geral que solicitasse contribuições da sociedade civil, ao qual a Humanists International respondeu.
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