Entregando o afirmação durante a adoção do relatório da Revisão Periódica Universal (RPU*) do Iraque, a Humanists International observou que, apesar das garantias constitucionais de igualdade, mulheres e meninas no Iraque continuam a enfrentar abusos sistêmicos — enraizados em brechas legais, impunidade e falha das instituições estatais em garantir proteção ou justiça.
A organização condenou o fracasso contínuo do Iraque em criminalizar o estupro conjugal, descrevendo-o como parte de uma cultura mais ampla de impunidade que nega às mulheres seus direitos à autonomia corporal e à justiça. Também criticou a rejeição pelo Iraque de uma recomendação da Dinamarca para revogar o Artigo 398 do Código Penal, que permite que estupradores escapem da acusação se casarem com suas vítimas.
Igualmente preocupante, a Humanists International destacou a recusa do Iraque em revogar o Artigo 41(1) do Código Penal, que confere aos maridos autoridade legal para punir suas esposas. Isso, afirmou a organização, contradiz fundamentalmente as obrigações internacionais do Iraque em matéria de direitos humanos e consagra a violência de gênero na lei.
A declaração também abordou a questão do casamento infantil, chamando-o de uma prática difundida e legalmente permitida no Iraque. Dados UNICEF mostra que quase um terço das mulheres iraquianas com idades entre 20 e 24 anos se casaram antes dos 18 anos. Embora a idade mínima legal para o casamento continue sendo 18 anos, segundo a Lei de Status Pessoal alterada, exceções concedidas por autoridades religiosas e tribais permitem que meninas de apenas 15 anos — e em alguns casos de até 12 anos — se casem, minando as estruturas de proteção à criança.
A Humanists International lamentou que o Iraque tenha se recusado a restabelecer a proibição total do casamento de menores de 18 anos, recomendação rejeitada durante a Revisão Periódica Universal (RPU). A organização enfatizou que tais práticas violam as obrigações do Iraque sob a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).
Embora reconheça a adoção pelo Iraque de uma estratégia nacional para combater a violência contra mulheres e meninas, a declaração concluiu que tais iniciativas terão pouco impacto sem as reformas legais necessárias para garantir proteção real contra a violência e a discriminação.
*A Revisão Periódica Universal (RPU) é um processo da ONU que envolve uma revisão periódica dos registos de direitos humanos de todos os 193 Estados-Membros da ONU, entre si. É um mecanismo único de direitos humanos, na medida em que aborda todos os países e todos os direitos humanos. O Grupo de Trabalho sobre a RPU, composto pelos 47 Estados-Membros do Conselho dos Direitos Humanos e presidido pelo Presidente do Conselho dos Direitos Humanos, realiza análises dos países.
Filtro Ensaio by Hussein Samad.
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